Qual é o próximo passo? Como o movimento do STF pode avançar sobre os congressistas para termos uma legislação condizente com as necessidades econômicas, sociais e de saúde do Brasil?
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É uma boa pergunta.
O efeito imediato da iniciativa do STF nos congressistas foi gerar uma reação conservadora. Rapidamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas, que criminaliza qualquer quantidade de droga.
Até vozes políticas mais comedidas se manifestaram dizendo que o STF teria invadido a competência do Legislativo. Isso daqui –se invadiu mesmo ou não– já é outro debate.
Agora, atendo-me à pergunta, acredito que os próximos passos estejam mais nas mãos do Congresso mesmo.
Caso parecido ocorre com o marco temporal para terras indígenas. Ou seja, o STF decide uma coisa; o Congresso vai lá e cria um entendimento oposto, sempre de acordo com suas grandes bancadas: a “bancada da bala”, a “bancada ruralista”, a “bancada evangélica”.
Para avançar a legislação, acredito que só votando mesmo. 